ASSEMBLEIA ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE JOSÉ RELVAS - ALPIARÇA

 

REPRESENTANTES DO PESSOAL NÃO DOCENTE

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto Decreto-Lei Nº 75/2018, 22 de abril, com a nova redação doDecreto–Lein.º137/12, de 2de julho , nomeadamente o referido no Artº 14º - ponto 2, referente ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário convoco a Assembleia Eleitoral para a eleição dos representantes do Pessoal nãzo Docente ao Conselho Geral, que terá lugar no dia 17 de março de 2022, na biblioteca da escola sede, das 9h às 17h, a não ser que antes tenham votado todos os eleitores nos cadernos eleitorais.

O processo eleitoral realiza-se por sufráfio secreto e presencial.

1. São eleitores:

·         O Pessoal não Docente com vínculo contratual com a Câmara Municipal de Alpiarça e as Técnicas Especializadas contratadas pelo Ministério de Educação e Ciência, em exercício efetivo de funções nos estabelecimentos de ensino deste Agrupamento,

 

1. São elegíveis:

·         O Pessoal não Docente em exercício efetivo de funções nos estabelecimentos de ensino deste Agrupamento, com vínculo contratual com a Câmara Municipal de Alpiarça e a Técnica Especializada com vínculo contratual com o Ministério de Educação e Ciência.

·         Os candidatos a representantes do Pessoal não Docente, em número de 2 (dois) efetivos, mais 2 (dois) suplentes, concorrem constituídos em listas.

·         As listas terão de ser obrigatoriamente assinadas pelos respetivos candidatos.

·         As listas serão entregues, no Gabinete da Direção Executiva, ao Presidente do Conselho Geral, até às 12 horas do dia 10 de março de 2022, que as rubricará e fará afixarno local apropriado da Escola Sede (Bloco B), bem como na página Web do Agrupamento.

·         No caso de existir mais do que uma lista, será convidado para a mesa da Assembleia Eleitoral, com o fim de fiscalizar, um elemento de cada uma das listas apresentadas.

·         A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.

·         A abertura e o fecho da urna serão efetuados perante a respetiva Assembleia Eleitoral e perante o Presidente do Conselho Geral, lavrando-se ata que será assinada pelos elementos da mesa.

·         Os resultados da Assembleia Eleitoral serão transcritos na respetiva ata, a qual será assinada pelos elementos da mesa.

·         A todas as situações omissas neste documento aplica-se o disposto no Decreto-Lei Nº 75/2018, 22 de abril, com a nova redação doDecreto–Lein.º137/12, de 2de julho e no Regulamento Interno do Agrupamento.

Alpiarça, 23 de fevereiro de 2022

O Presidente do Conselho Geral

João Paulo Dinis