ASSEMBLEIA ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS ALUNOS REPRESENTADOS NO CONSELHO

GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE JOSÉ RELVAS - ALPIARÇA

REPRESENTANTES DOS ALUNOS

CONVOCATÓRIA

Nos termos do artigo 15º da Republicação do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, referente ao Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário convoco a Assembleia Eleitoral para eleição dos representantes dos alunos ao Conselho Geral, que terá lugar no dia 18 de maio de 2021, na Biblioteca Escolar, das 9:00h às 717h, a não ser que antes tenham votado todos os eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, ou que se tenha conhecimento que não votam por se encontrarem em isolamento profilático/atestado médico, devidamente comprovado pela Diretora do Agrupamento/Diretor de Turma.

O processo eleitoral realiza-se por sufrágio secreto e presencial, desenvolvendo-se segundo as normas contidas na Republicação do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril e o estipulado nos artigos 22º e 23º do Regulamento Interno do Agrupamento.

Tendo em conta a situação atual da pandemia deverá ser elaborada uma calendarização e, a titulo excecional, cada turma deverá ir votar acompanhada do respetivo professor para se assegurar que tudo decorre em condições de segurança.

1. São eleitores:

• Todos os alunos do ensino secundário matriculados na escola sede.

2. São elegíveis:

• Todos os alunos do ensino secundário matriculados na escola sede.

Os candidatos a representantes dos alunos, em número de 2 (dois) efetivos, mais 4 (quatro) suplentes, concorrem constituídos em listas.

As listas terão de ser obrigatoriamente assinadas pelos respetivos candidatos.

De acordo com o artigo 50º do Capítulo Vi da Republicação do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, não podem ser eleitos os alunos a quem tenha sido aplicada medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou sejam ou tenham sido no mesmo período excluídos da frequência de qualquer disciplina ou excluídos por excesso de faltas.

As listas serão entregues, no Gabinete da Direção e posteriormente ao Presidente do Conselho Geral, até às 17 horas do dia 14 de maio de 2021, que as rubricará e fará afixar no local apropriado da escola sede, bem como na página Web do Agrupamento.

No caso de existir mais do que uma lista, será convidado para a mesa da Assembleia Eleitoral, com o fim de fiscalizar, um elemento de cada uma das listas apresentadas.

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.

A abertura e o fecho da urna serão efetuados perante a respetiva Assembleia Eleitoral e perante o Presidente do Conselho Geral, lavrando-se ata que será assinada pelos elementos da mesa.

Os resultados da Assembleia Eleitoral serão transcritos na respetiva ata, a qual será assinada pelos elementos da mesa.

Alpiarça, 7 de maio de 2021

O Presidente do Conselho Geral

(João Paulo Verissimo Dinis)

Convocatória: